Governo Aberto? Só com acesso à informação e cultura da transparência

O Instituto de Governo Aberto acredita que a cultura do acesso à informação no Brasil precisa ser preservada e fortalecida. Nesse sentido, reconhece o avanço que a Lei de Acesso à Informação (LAI) trouxe ao estabelecer que transparência é a regra e sigilo a exceção.

Frente a esse contexto, o IGA não concorda com a publicação do Decreto 9.690/19, que altera a LAI ao estabelecer que um rol de servidores comissionados possam também definir quais informações são ultrassecretas, isto é, que não sejam acessadas por 25 anos, secretas e reservadas.

Entendemos que essa delegação de atribuição, além de ferir a LAI, não responsabiliza o agente político e fomenta mais a cultura do sigilo que da transparência.

Assim, assinamos em conjunto com demais organizações do tema a seguinte Carta:

Carta das Organizações sobre Transparência

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