Transparência governamental no Brasil: um longo caminho

Este é um texto elaborado por João Francisco Resende, pesquisador do tema da transparência e convidado do Diálogos de Governo Aberto no dia 06 de fevereiro. Confira abaixo:

Parafraseando o historiador José Murilo de Carvalho e sua clássica obra sobre o desenvolvimento dos direitos fundamentais de cidadania no Brasil, o direito de acesso à informação governamental e a obrigação da transparência por parte do Estado possuem também uma longa trajetória no país.

Conhecer esta história é importante para valorizarmos ainda mais seus resultados, que se expressam, por exemplo, na Lei de Acesso à Informação (LAI), nos Portais de Transparência Governamental, na publicação de Dados Abertos Governamentais e num já importante “ecossistema” de iniciativas de organizações sociedade civil e da imprensa, que buscam ampliar e aprimorar o acesso de cidadãs e cidadãos a dados e informações que são públicos, ou seja, de todos nós, embora estejam sob custódia do Estado.

Reconhecendo a importância de se compreender o contexto histórico no desenvolvimento das ideias e do debate que culminam nas ações e políticas de Governo Aberto, fui convidado pelo IGA para os Diálogos de Governo Aberto de 6/2/2019, por ter recentemente defendido o mestrado em Gestão de Políticas Públicas em que analiso as ideias, atores e instituições envolvidas na construção das políticas de acesso à informação governamental no Brasil.

Em meu estudo, identifico e analiso o longo histórico de sigilo no Estado brasileiro que repete um padrão geral observado nos Estados modernos por muitos séculos de ocultação de informações justificada pela “razão de Estado” e da segurança nacional. De outra parte, a própria expansão das estruturas administrativas dos Estados produz sigilo, pois as burocracias, por dever de ofício ou visando promover seus próprios interesses, tendem a exercer um controle monopolístico da informação, sonegando-as ao público.

No caso brasileiro, além desses fatores mais gerais, o patrimonialismo (submissão do Estado e seus recursos a interesses privados), o insulamento burocrático de diversos órgãos públicos, os longos períodos autoritários e a inexistência e ineficácia de políticas de gestão da informação no setor público, também contribuíram para a construção do que chamo de “paradigma do sigilo” no Estado brasileiro.

O paradigma (ou cultura) do sigilo é então um conjunto de ideias e valores que influenciam ou mesmo legitimam a existência de ações e políticas de Estado que impedem ou dificultam o acesso das pessoas às informações produzidas ou armazenadas pelos órgãos públicos.

Longe de ter sido totalmente superado, como demonstram recentes decisões da Presidência da República que ampliam as possibilidades de ocultação de informações governamentais, esse paradigma, no entanto, passou a ser contestado no Brasil de forma bastante tímida e circunscrita a partir de meados dos anos 1970, no contexto de esgotamento da ditadura militar e da emergência de novas perspectivas políticas e de direitos de cidadania. Ocorre então a lenta emergência e construção do “paradigma da transparência”.

Assim, entre as décadas de 1980 e até 2011, com a promulgação da Lei de Acesso à Informação, recuperei as ideias e debates que sugeriram já por volta de 1985 a elaboração de uma lei de acesso à informação e proteção da privacidade pessoal no Brasil (anteprojeto que foi abandonado) e que resultaram na inclusão do direito de acesso à informação na Constituição de 1988 na ótica dos direitos e garantias fundamentais e do direito de acesso ao patrimônio histórico e cultural. Com isso, defendeu-se a localização e abertura dos arquivos dos órgãos de repressão do regime militar e, por fim, a transparência pública foi instituída como uma condição fundamental para a governança democrática, entendida como o controle e a participação social no Estado que previne e combate a corrupção e busca aumentar a eficiência e eficácia das políticas públicas.

Na conclusão de meu estudo, enfatizo uma linha de continuidade inusitada nesse processo, ao afirmar que:

quando hoje um jovem profissional de tecnologia da informação baixa do portal dados.gov.br uma base de dados governamentais abertos para uma análise qualquer, que é disponibilizada por força da Lei de Acesso à Informação, ele é tributário de ideias e atores que nos distantes anos 1980 estavam preocupados em fazer constar na nova Constituição dispositivos legais que ‘apenas’ garantissem aos indivíduos alguma proteção contra a vigilância e a repressão de um Estado policial.

Deste modo, é importante ter sempre em mente que um Governo Aberto depende do amplo direito de acesso à informação pública. E esse direito é histórico, não um direito “natural”, absoluto ou garantido para sempre.

Como tudo na vida política, é um campo de conflitos entre ideias, visões e interesses, que ora parecem estar mais próximos de valores progressistas de abertura governamental e em outros momentos se aproximam de concepções menos transparentes de Estado. Por isso, todos nós que defendemos e promovemos os princípios de Governo Aberto devemos ficar atentos e agir contra retrocessos.

Minha dissertação “Da opacidade à publicidade: atores e ideias na construção das políticas de acesso à informação governamental no Brasil”, está disponível neste link. E a apresentação utilizada no Diálogos de Governo Aberto pode ser baixada a partir daqui.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: