Posicionamento público do Instituto de Governo Aberto frente aos fatos da CPI da Covid-19
O Instituto de Governo Aberto é uma organização composta integralmente por mulheres que defendem a democracia como forma inegociável de construção política. Acreditamos que, com democracia, as políticas têm o potencial de garantir direitos e promover uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.
A participação social, a transparência e a integridade são elementos estruturantes dessa agenda. É por meio desses eixos que abrimos o governo às pessoas, que trazemos a diversidade e o diálogo para as políticas públicas. É assim que acreditamos construir uma política possível.
Infelizmente, não é de hoje que as instituições democráticas têm sido atacadas e os instrumentos de governo aberto, enfraquecidos. Ataques à Lei de Acesso à Informação, esvaziamento de instâncias e processos participativos e evidências de esquemas de corrupção são notícias recorrentes nos últimos anos.
Em mais um capítulo dessa história, hoje o Brasil presenciou uma cena lamentável durante a condução da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19: o Ministro Chefe da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, fez um comentário de ataque à Senadora Simone Tebet, chamando-a de descontrolada.
A postura do Ministro não condiz com o esperado de uma liderança do principal órgão de controle interno. Para além da necessária autonomia para analisar, investigar e encaminhar as suspeitas de corrupção e garantir a transparência e o acesso à informação, a Controladoria Geral da União tem o papel de guardiã da integridade dos processos e atos praticados pelo governo federal, sendo essencial na prevenção e combate à corrupção. Vale reforçar que essa cena aconteceu no dia que completamos 10 anos da parceria internacional para Governo Aberto, a Open Government Partnership.
Nós, mulheres, sabemos o quão árduo é estar nos espaços de poder. Adentrar a essas estruturas, participar das discussões e sermos respeitadas são os passos que precisamos galgar para termos condições iguais de participação.
Nós lutamos para que todas e todos tenham as mesmas condições e possam participar sendo respeitadas(os), independente da sua posição política, do seu gênero, raça ou orientação sexual. Governo aberto, combate à corrupção, promoção da transparência e participação não podem ser um fim em si mesmo. Não podem andar dissociados dos princípios e posturas democráticas.
A luta por governo aberto é uma luta por igualdade.
