OGP abre chamada para governos locais

Como fortalecer as iniciativas de governo aberto no âmbito local

A Parceria pelo Governo Aberto – OGP abriu novo processo seletivo para que governos locais de todo o mundo possam integrar o seu programa OGP Local, que busca fortalecer iniciativas de governo aberto em âmbito local.

Para facilitar a compreensão dos critérios de seleção e difundir essa importante chamada de governos locais em prol da abertura, nós do Instituto de Governo Aberto, traduzimos a chamada da OGP para o português!

Confira abaixo e atenção aos prazos:

Os governos que desejam integrar essa iniciativa devem se manifestar até 17 de julho.


TORNE-SE UM MEMBRO DA OGP LOCAL

Antecedentes

A Parceria para o Governo Aberto – OGP (Open Government Partnership) reconhece o papel fundamental que os governos locais desempenham ao estarem mais próximos das pessoas, e que as cidades, estados, municípios e outras jurisdições prestam serviços cruciais que requerem governos locais eficazes e receptivos. Hoje, as implicações da pandemia da COVID-19 em nossas sociedades ainda não estão claras, mas é evidente que a colaboração, a transparência e a participação cidadã serão pilares fundamentais para a recuperação futura. É exatamente no nível local que a emergência requer ação rápida, cooperação nacional e local e abordagens de diversos atores interessados.

O programa piloto local da OGP tem demonstrado exemplos inspiradores de inovação e resultados práticos ao abordar a desigualdade em Austin, Texas, EE. UU., orçamentos participativos em Sekondi Takoradi, Ghana, e o monitoramento da corrupção por cidadãos no Estado de Kaduna, Nigeria. Melhora no acesso aos serviços de saúde em Buenos Aires, Argentina e dar voz aos cidadãos na formulação de políticas em  Madrid, España.

A OGP tem o prazer de anunciar a expansão do programa local com uma expectativa de acolher até 50 novos governos locais em 2020 no Programa OGP Local, após a aprovação da implementação da nova Estratégia OGP Local pelo Comitê Diretivo em Berlim, em fevereiro de 2020. Para isso, a OGP está lançando uma Declaração de Interesse (EOI) para os governos locais interessados em aderir ao programa.

Após completar um programa de orientação e planejamento, os novos membros selecionados terão que desenvolver e implementar um Plano de Ação da OGP através de um processo de criação conjunta com múltiplas partes interessadas, monitorar e relatar o progresso e participar de atividades de intercâmbio entre pares.

Benefícios de ser membro

Os membros da OGP Local terão acesso a uma estruturada orientação online e um programa de aprendizagem contínua para planejar, desenhar e implementar reformas de governo abertog, co-criar planos de ação da OGP e fortalecer as habilidades governamentais abertas. Os atuais membros nacionais e locais, parceiros e outros especialistas em governo aberto irão liderar um Programa de Mentoria formal para apoiar os novos membros.

Outras atividades incluirão círculos de aprendizagem temáticas e baseados em problemas, assistência disponível por pares, profissionais e parceiros, a oportunidade de apresentar as conquistas em governo aberto através dos canais e redes de comunicação da OGP, acesso a resultados de vanguarda em governo aberto local. Um resumo completo dos benefícios de se tornar membro da OGP pode ser encontrado aqui.

Os membros também terão acesso e poderão contribuir para a Campanha OGP de Resposta Aberta e Recuperação Aberta que traz abordagens de governo aberto para a COVID-19.

Os candidatos interessados devem enviar a sua Declaração de Interesse (EOI) através deste formulário até 17 de Julho de 2020. Poderão encontrar versões em PDF das perguntas que estarão no formulário aqui.

Elegibilidade

São elegíveis para se candidatarem jurisdições locais (estados, províncias, nações delegadas, cidades, vilas, municípios e outros níveis de administração) dos países participantes das OGP que não estejam inativos ou suspensos no momento da solicitação. Ademais, não há um limite populacional exigido para a aplicação.

Processo de Aplicação

O processo de aplicação ao OGP local é dividido em duas etapas, ambas as etapas serão feitas através de um formulário online.

Declaração de Interesse (EOI – Expression of Interest) 

A Declaração de Interesse (EOI) deve ser aplicada conjuntamente por um governo (Diretor ou nível similar) e um ator não governamental ** seguindo os critérios abaixo. É importante notar que deve haver duas (2) aplicações por jurisdição local: uma (1) aplicação do governo e uma (1) aplicação de um ator não-governamental. Espera-se que o governo e o ator não-governamental se comuniquem a respeito dessa aplicação conjunta antes de ambas as submissões. Fique atento, pois ambas as submissões (governamental e não governamental) devem refletir precisamente as mesmas informações na página “Informações da Jurisdição Local” no formulário EOI.

Os contatos representantes do Governo Nacional e dos Fóruns de múltiplos atores serão contatados nesta fase como diligência para informar se alguns dos candidatos podem trazer risco à reputação da OGP. Um Comitê de Seleção realizará uma pré-seleção das jurisdições que serão convidadas a apresentar candidaturas completas.

Critérios para a Declaração de Interesse

  • Histórico de ações em governo aberto ou co-criação com atores não-governamentais* (pelo menos uma reforma governamental aberta ou exemplo bem sucedido de co-criação de políticas públicas nos últimos 3 anos). Pode ser o histórico de participação em iniciativas nacionais de governo aberto.
  • Indicação da ambição de realizar futuras ações em governo aberto (relativas ao ponto de partida ou grau maturidade da agenda no contexto do candidato) e seu alinhamento com as prioridades estratégicas e temáticas das OGP, especialmente no que se refere à participação cidadã na formulação e monitoramento de políticas e serviços públicos.
  • Capacidade e recursos para a co-criação e implementação conjunta, incluindo equipe designada no governo e atores não-governamentais identificados.
  • Clareza da proposta de valor ou benefício para o governo local aderir à OGP.
  • No momento da candidatura, o governo local deve possuir tempo suficiente de mandato para garantir que eles possam dedicar tempo e recursos ao desenvolvimento de seu primeiro Plano de Ação Local para OGP (de preferência 12-18 meses antes das eleições).

Aplicação concluída 

Esta etapa requer uma Carta de Apoio (LOS) de no máximo 3 páginas, em inglês, do chefe do governo local ou nível equivalente, apoiando a candidatura de sua jurisdição, comprometendo-se com os valores da OGP e os critérios abaixo. A Unidade de Suporte pode solicitar mais informações com base na Declaração de Interesse (EOI) apresentada.

A carta também deve incluir:

  • Áreas de políticas públicas que desejam avançar com a participação na OGP
  • Detalhes de como podem ajudar a difundir a prática do governo aberto local entre outros governos locais
  • Áreas de políticas públicas que podem contribuir com boas práticas e lições aprendidas para outros membros
  • Ambição de futuros direcionamentos de ações de governo aberto na aplicação e seu alinhamento com as prioridades estratégicas e temáticas das OGP, especialmente no que diz respeito à participação cidadã na formulação e monitoramento de políticas e serviços públicos.
  • Histórico de ações em governo aberto ou co-criação com atores não-governamentais* (pelo menos uma reforma governamental aberta ou exemplo bem sucedido de co-criação de políticas públicas nos últimos 3 anos). Sendo aceito o histórico de participação em iniciativas nacionais de governo aberto.
  • Capacidade e recursos para a co-criação e implementação conjunta, incluindo equipe designada no governo e atores não-governamentais identificados.
  • Compromisso do líder ou líderes políticos evidenciado pela carta de apoio do chefe de governo e de dois ou três líderes não-governamentais.
  • Clareza da proposta de valor ou benefício para o Local na adesão aos OPAs.
  • Clareza nos mecanismos disponíveis para a co-criação e monitoramento conjunto.
  • Disposição para participar em espaços de aprendizagem entre pares e compartilhar experiências, tanto dentro do grupo de subnacionais como com outros locais em seus respectivos países, e para debater temas com outros membros potenciais do grupo de selecionados.

Serão sugeridos aos candidatos modelos de cartas para esta etapa. O prazo para completar a candidatura será 27 de agosto de 2020.

Considerações sobre a diversidade do grupo de subnacionais

A seleção incluirá equilíbrio entre: regiões, mistura de urbano e não urbano, tamanho e tipo de governo local e nível de desenvolvimento econômico. Ao selecionar cada candidato, a adequação do grupo levará em conta as áreas de interesse temático comum, a disposição para aprendizagem, o apoio de pares, bem como o potencial de inovação. Caso haja múltiplas candidaturas pré-selecionadas de um mesmo país, será levado em consideração a opinião do contato governo nacional e do fórum de múltiplos atores para que os locais possam ter o máximo potencial para ter um espaço de demonstração e inspiração a seus pares. Sempre que possível, serão recomendadas abordagens de consórcio (por exemplo, se houver entidades dentro da mesma região ou estado que se candidatem, suas aplicações poderão ser combinadas em uma só).

Processo de tomada de decisão

A Unidade de Apoio da OGP será responsável por avaliar todas as Declarações de Interesse (EOIs) dos candidatos recebidas de acordo com os critérios de elegibilidade descritos anteriormente. A partir da lista completa com todas as Declarações de Interesse (EOIs) submetidas, o Comitê de Seleção avaliará as elegíveis, de acordo com os critérios e fornecerá uma pontuação de 4 pontos. Aqueles que cumprirem 75% ou mais dos critérios serão solicitados a submeter uma Candidatura Completa, a menos que sejam identificados riscos de reputação durante o processo de diligência.

Todos os candidatos pré-selecionados serão convidados a apresentar suas Candidaturas Completas e serão pontuados de acordo com os critérios mencionados anteriormente. As pontuações não serão um fator decisivo na seleção final. Equilíbrio do grupo, a diligência e os ajuste do grupo também serão considerados

Ainda que atualmente se espera a admissão de até 50 membros, haverá uma margem de aceitação de 10-15% se houver alguns candidatos que preencham os critérios mas perdem em relação às considerações de equilíbrio de grupo.

Oportunidades para todos os candidatos.

Os governos locais que não estiverem na lista final para integrar o grupo de subnacionais 2020 serão convidados para participar de atividades de conhecimento e aprendizagem, discussões online e demais atividades da OGP Local. A Unidade de Apoio da OGP também iniciará discussões com os candidatos, contatos do governo nacional e fórum de múltiplos atores para explorar como os governos locais locais interessados poderiam participar do processo da OGP nacional.

Todas as Declarações de Interesse (EOIs) e candidaturas completas estarão disponíveis online, e em meados de setembro a OGP comunicará como o grupo de subnacionais foi selecionado ao final do processo.

Se você tiver alguma dúvida sobre o processo ou sobre o formulário, envie um e-mail para local@opengovpartnership.org.

** OGP tradicionalmente se referem a atores não-governamentais como sociedade civil. No entanto, os contextos locais diferem e a linguagem utilizada para descrever os atores não-governamentais varia. Assim, por atores não-governamentais pode-se entender: organizações da sociedade civil, organizações/grupos comunitários, conselhos/grupos de cidadãos, movimentos sociais liderados pelos cidadãos, câmaras de comércio locais, universidades, conselhos/grupos de jovens, etc.

Confira o texto original em espanhol aqui e em inglês aqui.

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