Como garantir o acesso à informação em tempos de pandemia

Nós, do Instituto de Governo Aberto, acreditamos que a transparência e o acesso à informação são ferramentas essenciais para enfrentar a desinformação e fortalecer as ações do Estado. Nossa visão ganha força especialmente no atual momento de crise mundial e frente aos inúmeros esforços para combater a pandemia de coronavírus. Cientes das distintas realidades (e dificuldades) dos municípios e estados, preparamos uma série de dicas para gestores públicos garantirem o acesso à informação mesmo em tempos de pandemia.

A manutenção da transparência ativa de dados de interesse público, a divulgação das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus e o atendimento aos pedidos de informação durante esse período trazem diversos desafios para a gestão pública: de um lado, as prefeituras e governos enfrentam a difusão de fake news em tempos de desinformação ou infodemia, como aponta a OMS; de outro lado, lidam com alterações nas rotinas administrativas em virtude dos servidores estarem dedicados ao combate da nova pandemia ou em regimes alternativos de rodízio, teletrabalho ou afastamento.

Abaixo, destacamos 10 dicas para garantir que a política de acesso à informação continue ativa e os servidores públicos protegidos e valorizados:


1. Viabilizar o acesso remoto ao e-SIC para os servidores responsáveis pela resposta

Os órgãos públicos devem viabilizar aos servidores acesso aos sistemas de atendimento dos pedidos de informação de modo remoto. Assim, aqueles que estiverem em teletrabalho podem dar continuidade aos atendimentos.

Boas práticas

Manutenção das funções relacionadas ao acesso à informação

A Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont.es) publicou vídeo informando que está em regime de teletrabalho e vai manter as respostas aos pedidos de informação dentro do prazo. Acesse aqui o vídeo do Secretário explicando o funcionamento.

2. Instruir servidores nos diferentes órgãos para auxiliarem nas respostas técnicas

Nos casos em que os servidores das secretarias, departamentos e entes da administração indireta respondem diretamente ao cidadão, é importante que esses estejam acionados no momento e em contato com o órgão central de monitoramento a fim de tirar dúvidas e comunicar os procedimentos adotados. Já nos casos em que há um órgão central responsável pelas respostas aos cidadãos, é fundamental que os servidores das demais áreas ofereçam informações técnicas e apoio para elaboração das respostas.

3. Caso os servidores estejam afastados, identificar substitutos habilitados a responder

É possível que nesse período alguns servidores estejam afastados de suas funções para se dedicar exclusivamente ao combate da pandemia ou estejam em regime de quarentena sob suspeita de contaminação. Nessas hipóteses, outros servidores devem ser designados para o atendimento dos pedidos de informação.

Boas práticas

Criação de Redes de Servidores pelo acesso às informações

Nesses momentos, torna-se ainda mais estratégico a existência de uma rede de servidores públicos capacitados designados para trabalhar com transparência e acesso à informação.

A Prefeitura de São Paulo possui uma rede de servidores públicos para questões de acesso à informação, participação e prestação de contas: a Rede Info Aberta. Conheça mais detalhes da iniciativa neste vídeo.

4. Caso haja acesso às informações solicitadas, responder o mais rápido possível

Alguns pedidos de informação são de baixa complexidade e não demandam consolidação de dados. Outros ainda, solicitam informações possíveis de serem conseguidas pelas equipes gestoras e técnicas. Nesses casos, devem ser atendidos com celeridade e de forma tempestiva, evitando o acúmulo de pedidos de informação que possam demandar maior dedicação dos servidores, ainda mais considerando que, em períodos de crise, a população demanda informações e orientações do poder público Deve-se privilegiar a publicação ativa de informações e dados, principalmente relacionados ao enfrentamento ao coronavírus como estratégia para a redução da demanda com a transparência passiva.

Boas práticas:

Comunicação rápida e direta com o cidadão

Para lidar com o momento de crise, adotar estratégias de comunicação rápida e direta com os cidadãos se torna, inclusive, uma oportunidade de explicar a situação e as medidas tomadas. O Instituto Arapyaú, em parceria com o Impulso e o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, elaborou um check list que, dentre outras áreas, deu recomendações sobre comunicação. Acesse aqui.

5. Caso não seja possível responder por ser necessário o acesso presencial a documentos ou a sistemas sem acesso remoto, explicar aos cidadãos

É possível que o atendimento a alguns pedidos de informação demande o acesso presencialmente a documentos físicos ou a sistemas sem acesso remoto aos servidores em regime de teletrabalho. Ocorre que, durante as recomendações de isolamento social e restrição de acesso aos prédios públicos, pode ser inviável e colocar em risco a saúde do servidor. Nesses casos, deve-se explicar aos cidadãos as limitações que impedem a resposta tempestiva, buscando-se caminhos para que o pedido possa ser refeito ou respondido posteriormente.

Boas práticas:

Consensuar os pedidos e seus prazos

A Austrália realizou um processo interessante para essas situações: na impossibilidade real de responder um pedido, os servidores explicam a situação para o cidadão e pedem consenso em prorrogar o prazo para a resposta. Se o cidadão não aceitar, ainda sim, o órgão pode pedir prorrogação dos prazos às instâncias responsáveis. Confira aqui (em inglês).

6. Priorizar a publicação ativa das informações, especialmente em formato aberto, relacionadas ao combate à covid-19.

A transparência ativa dos dados é a melhor forma de combater a desinformação e contribuir com a disseminação de orientações e informações relevantes que fortaleçam as ações de combate à pandemia. Por isso, é fundamental a divulgação atualizada e em formato aberto das informações. Ao divulgar informações em transparência ativa, a demanda dos pedidos de informação tende a diminuir e o atendimento dos pedidos é facilitado.

Boas práticas:

Divulgação de informações em diferentes formatos e para alcance dos mais distintos públicos

Diversos países têm publicado informações de modo ativo e em diferentes formatos para alcançar os seus públicos: um site especial com dashboard foi produzido em Castilla e León com os dados atualizados sobre a situação, gráficos, mapas e as bases de dados abertos para download; Na Itália, o país mais afetado até o momento pela crise, também há um site que, com mapa, atualiza diariamente os dados sobre a situação, Se você tiver interesse em usar a ferramenta, as informações estão disponíveis no GitHub; Ação semelhante na Alemanha, desenvolvida por um Instituto; No caso do Peru, além de publicar dados do número de casos, testes aplicados e dicas para evitar a contaminação em uma plataforma intuitiva, o governo disponibilizou acesso à base de dados de famílias vulneráveis que receberam uma ajuda similar à renda básica de cidadania.

7. Buscar formas possíveis e alternativas ao atendimento presencial dos pedidos de informação, além de reforçar orientações para o registro online

O registro de pedidos presenciais, no momento de pandemia, não é recomendado por colocar a saúde dos servidores públicos e dos cidadãos em risco. Assim, é essencial que os órgãos ofereçam outras formas de acolhimento dos pedidos de informação, além do módulo on-line, pensando nas pessoas com menos acesso à internet. Além disso, orientações sobre como registrar pedidos de informação online são importantes de serem disponibilizadas a fim de apoiar àqueles que têm dificuldade ou nunca fizeram um pedido de informação.

Boas práticas:

Formas alternativas de registro dos pedidos

O caso do Instituto Nacional de Acesso à Informação do México é interessante de ser compartilhado. O INAI recomendou à população não realizar pedidos presenciais e, sim, fazê-los online ou por telefone. Recomendação disponível aqui.

8. Realizar procedimentos para monitoramento dos pedidos que não forem atendidos devido ao estado de calamidade, a fim de garantir que sejam respondidos posteriormente.

É essencial que o órgão responsável pelo monitoramento da LAI crie procedimentos para acompanhar os pedidos cujo atendimento for recusado devido ao estado de emergência. O monitoramento e controle deve ocorrer para que, passado o prazo estipulado, esses pedidos de informação sejam atendidos posteriormente e o acesso à informação garantido.

9. Garantir apoio aos servidores que lidam com acesso à informação em regime de teletrabalho

É preciso que os órgãos garantam apoio aos servidores em regime de teletrabalho, responsáveis pelo atendimento aos pedidos de acesso, nas situações complexas e assegurem estrutura mínima para o exercício do trabalho de forma remota de modo a gerar mais segurança no atendimento. Troca de experiências, boas práticas e discussões sobre os pedidos são medidas de extrema importância no atual momento.

10. Disponibilizar, de modo ativo, as informações sobre compras realizadas em período emergencial

O estado de calamidade pública e de emergência em muito municípios e estados abre a possibilidade de contratação de serviços e produtos sem a necessidade de realização de licitação. Ao mesmo tempo que essa medida é importante para garantir rapidez nas ações de combate à pandemia, é essencial que as informações sobre essas contratações realizadas sejam disponibilizadas ativamente, informando-se sobre o procedimento adotado, a empresa/pessoa contratada, o conteúdo do contrato, o valor e a duração.

Nos inspiramos em:

Artigo da Folha de São Paulo do Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil. Disponível aqui.

Mapeamento realizado pela Open Government Partnership com os países membros sobre formas de enfrentamento da pandemia utilizando os princípios de governo aberto: Disponível aqui.

Mapeamento realizado pela OCDE sobre medidas de governo aberto para enfrentamento da crise. Disponível aqui.

Guia produzido pela Asuntos Del Sur sobre gestão de crise do covid-19 para governos. Disponível aqui.

Posicionamento da Transparência Internacional sobre a medida Provisória n.928 que altera o funcionamento do acesso à informação durante a crise de epidemia. Disponível aqui.

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